O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas é cobrado de acordo com o percentual de energia que é consumido durante o processo de industrialização.
Portanto, para que a empresa possa pagar um valor justo e reduzido, é possível que ela solicite um laudo técnico emitido por engenheiro elétrico ou eletricista, que evidencie através de memória de cálculos e levantamentos de consumo, que quantifique especificamente o real consumo de energia elétrica do processo de industrialização.
Através desse laudo, é possível identificar uma diferença entre o que foi cobrado e o real percentual, nesses casos é feito um crédito no valor da diferença entre o que foi cobrado antes e o valor real comprovado pelo laudo enviado – esse crédito é feito na fatura de energia elétrica.
É possível recuperar grande parcela do ICMS pago na fatura, ao se fazer uma análise detalhada de todas as etapas do processo de industrialização, que ocorre durante a emissão do laudo. As indústrias estão economizando cerca de até 27% nas tarifas de energia elétrica com o laudo para crédito de ICMS.
Indicado para:
Indústrias ou empresas que passam por processo de industrialização e que buscam redução nas tarifas de energia elétrica (não cadastradas no simples nacional);
Empresas que passam por ampliações no seu parque industrial. Procedimentos:
Coletamos os dados e informações necessárias para elaboração do laudo;
Elaboramos o memorial de cálculos descritivo;
Na entrega do laudo enviamos uma cópia impressa, uma digitalizada e ART para obtenção do crédito de ICMS. Todos os dados coletados são pautados em evidências e informações contidas no documento, pelas quais nos responsabilizamos legalmente;
É necessário tomar cuidado especial durante a elaboração do laudo, para evitar que ele seja glosado durante uma eventual auditoria. A creditação errada, feita indevidamente sem um laudo técnico pode levar a multas altíssimas, devido à irregularidades que passam despercebidas por quem não é engenheiro elétrico ou eletricista. Outro ponto que merece atenção é sempre ficar atento às atualizações que são feitas sobre as exigências do laudo, tanto para garantir que seja enviada uma versão válida, quanto para garantir que no caso de uma auditoria inesperada esteja tudo de acordo com as normas.
Os critérios de recuperação do imposto pago são definidos pela Secretaria da Fazenda de cada estado, por isso é importante que se verifique quais são os critérios aplicados ao seu estado.
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